Direito do consumidor

O escritório oferece consultoria e assessoria contenciosa e administrativa em demandas relacionadas à relação de consumo tanto pelo ponto de vista do Fornecedor quanto do Consumidor, tais como:

  • Análise e elaboração de contratos com vistas à sua conformidade com o direito do consumidor;
  • Representação de Fornecedores e Consumidores em ações de consumo perante órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Judiciário;
  • Consultoria em práticas de propaganda e campanhas de marketing;
  • Atuação administrativa e contenciosa em questões que envolvem Direito Médico e à Saúde, tais como:
  • I - ações contra as operadoras de planos de saúde, por conta de aumento abusivo da mensalidade, negativa de cobertura de tratamentos e procedimentos,etc;
  • II - apuração de responsabilidade civil e criminal do profissional da saúde e instituições hospitalares;